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Promotoria de Uberaba cobra ajuste de conduta dos produtores baseada na antiga legislação ambiental

07 de abril de 2014 0

Quem pensou que com a nova legislação ambiental em vigor os problemas de licenciamento estariam resolvidos se enganou. Na região de Uberaba, no Triângulo Mineiro, 1.500 Termos de Ajustamentos de Conduta (TACs) estão pendentes. Os produtores ainda estão brigando na Justiça para que as exigências sejam atualizadas de acordo com o novo Código Florestal. Sem acordo, as multas diárias aumentam.

Em Uberaba, apenas seis empresas têm estrutura completa para fazer o georreferenciamento, averbação da reserva e licenciamento ambiental. Os prazos para um trabalho completo estão passando de dois anos devido à alta demanda e à burocracia nos órgãos públicos. Os técnicos estão seguindo à risca o que manda a nova legislação ambiental, mas existe o risco de fazer todo o trabalho de novo.

– A preocupação deles é que, no futuro, alguém possa mexer na lei e eles fiquem reféns e voltem à estaca zero. Mas eles estão trabalhando dentro da lei, daquilo que dá proteção hoje para eles – explica o agrimensor Juarez Camargos.

A Promotoria Pública de Meio Ambiente da região de Uberaba não aceita que os produtores utilizem a nova lei ambiental, e os termos de ajustes de conduta ainda estão baseados na lei de 1965, já revogada. As multas variam entre R$ 500,00 e R$ 1 mil por dia e estão correndo desde outubro do ano passado.

– Isso que estamos vivendo é um absurdo, é o Ministério Público que está achando que tem poder demais, e precisa respeitar o cidadão. Se ele não concorda com a lei, que vá ao Congresso, ao Senado, à presidente da República e peça para mudar a lei novamente, mas não use o cidadão de bem, que está trabalhando para poder resolver um problema que é ideológico desse promotor da região de Uberaba – afirma o presidente do Sindicato Rural de Uberaba, Romeu Borges de Araújo Júnior.

Reportagem de Marcelo Lara:

Com fim da moratória da soja, setor ambiental vai intensificar combate ao desmatamento na Amazônia

03 de abril de 2014 0
Em 2013, o corte de vegetação nativa caiu para aproximadamente 3,5 mil quilômetros quadrados (Foto: Pedro Silvestre/Canal Rural)

Em 2013, o corte de vegetação nativa caiu para aproximadamente 3,5 mil quilômetros quadrados (Foto: Pedro Silvestre/Canal Rural)

Há oito anos indústrias, ONGs e o governo federal criaram a moratória da soja para coibir o desmatamento na Amazônia. De lá pra cá, o corte de vegetação nativa reduziu mais de 400% e foi criado o novo Código Florestal, que exige a Reserva Legal nas propriedades. Por isso, o setor resolveu acabar com a moratória da soja, mas vai continuar combatendo o desmatamento.

A moratória da soja termina no final de 2014. Desde 2006, as empresas ligadas à Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), e à Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec), assumiram o compromisso de não comprar soja de área desmatada na Amazônia Legal. A região abrange os Estados do Acre, Amazonas, Roraima, Rondônia, Pará, Amapá e parte do Maranhão, Tocantins e Mato Grosso.

Quando a moratória da soja foi criada, o desmatamento da Amazônia era de 14 mil quilômetros quadrados por ano. Em 2013, o corte de vegetação nativa caiu para aproximadamente 3,5 mil quilômetros quadrados.

Mapa do desmatamento na Amazônia de 2000 a 2007:

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– Não é uma certificação, mas é uma garantia para aqueles que estavam consumindo ou comprando a soja brasileira vinda da Amazônia, que não estava mais avançando sobre áreas florestadas e não estava mais contribuindo para o desmatamento – destaca o diretor do Departamento de Combate ao Desmatamento do Ministério do Meio Ambiente, Francisco de Oliveira.

A iniciativa de não comprar a soja que vem de área desmatada da Amazônia desagradou parte da cadeia produtiva porque a medida impôs restrições maiores que as previstas em lei, com a exigência do desmatamento zero.

– Se o produtor tem uma propriedade de mil hectares e a lei diz que ele pode abrir 20%, por que não pode abrir? Por que tem que vir uma moratória de ONGs Europeias que digam que podem ser superiores a nossa lei? – indaga o presidente da Aprosoja Brasil, Glauber Silveira.

A redução do desmatamento e maior conscientização ambiental do produtor contribuíram para que o grupo decidisse pelo término da medida. O novo Código Florestal é outro motivo apontado para o fim da moratória. O código determina que todo imóvel rural tenha reserva legal de vegetação nativa de 20% da propriedade. Para a Amazônia, a Reserva Legal é de 20% somente nas áreas de campos gerais. Para o Cerrado, a exigência é de 35% e para imóveis em áreas de floresta a reserva legal é de 80%. Dentro de dois anos, a indústria pretende exigir o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para a compra de soja produzida na Amazônia. O CAR deve ser regulamentado nos próximos meses.

– A partir de abril de 2016, o produtor rural que planta soja na Amazônia, qualquer empresa associada à Abiove e à Anec, que representa 90% do mercado, só vai comprar sua soja se a fazenda não estiver na lista do Ibama, se não tiver nenhum problema de questão social, não estar incluída na lista do Ministério do Trabalho e Emprego sobre trabalho escravo e trabalho degradante. E também se tiver o Cadastro Ambiental Rural. Com isso, a gente garante para o chinês, europeu, para qualquer consumidor, que a nossa soja tem uma origem ambiental e social sustentável – salienta o gerente de sustentabilidade da Abiove, Bernardo Pires.

• Leia a íntegra do novo Código Florestal Brasileiro e acesse os documentos oficiais que deram origem ao Código Florestal:

Reportagem de Roberta Silveira:

Neri Geller promete regulamentação do CAR até julho

01 de abril de 2014 0
Neri Geller participou de uma série de reuniões setoriais em São Paulo nesta terça, dia 1º (Foto:Roberta Silveira/Canal Rural)

Neri Geller participou de uma série de reuniões setoriais em São Paulo nesta terça, dia 1º (Foto:Roberta Silveira/Canal Rural)

O ministro de Agricultura, Neri Geller, disse nesta terça, dia 1º, que a regulamentação do Cadastro Ambiental Rural deve sair até julho.  Ele se comprometeu a acelerar a implantação do CAR, que foi criado há quase dois anos com o novo Código Florestal, mas que ainda não foi regulamentado. Ele enfatizou que a regulamentação do Código Florestal é uma das prioridades da pasta.

– A regulamentação do Código Florestal está na minha mesa. Na quinta, nós vamos ter reunião lá na Casa Civil com o ministro Mercadante porque eu estou trabalhando para fazermos a regulamentação em no máximo 60, 90 dias. Obviamente que isso não depende só de mim, mas nós vamos ter um foco alinhado para que isso definitivamente se resolva e se descentralize essa competência para os Estados.

Reforma ministerial e questionamentos jurídicos do Código Florestal atrasam implementação do CAR

27 de fevereiro de 2014 0
Mais de cinco milhões de proprietários rurais terão que preencher o CAR

Mais de cinco milhões de proprietários rurais terão que preencher o CAR (Rodrigo Rey / Divulgação) 

A reforma ministerial no governo Dilma Rousseff e os questionamentos jurídicos em relação ao novo Código Florestal estão entre os fatores para o atraso da regulamentação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), prometida para dezembro de 2013. O texto elaborado pelo Ministério do Meio Ambiente, e amplamente discutido pelo governo federal, aguarda a análise da Casa Civil, para que depois a presidente assine o decreto. Depois disso, mais de cinco milhões de proprietários rurais terão que preencher o CAR para ficar em dia com a lei ambiental.

Oficialmente, o prazo para que os produtores rurais preencham o CAR ainda não está contando. Apesar disso, muitos já se anteciparam. Foi o caso do agricultor Emanuel Marrocos, que herdou uma propriedade de 33 hectares e quer ficar em dia com a lei ambiental para criar cabras e peixes no futuro. Ele foi o primeiro a preencher o CAR no Distrito Federal.

– Eu já tinha um processo de licenciamento junto ao Instituto Brasília Ambiental (Ibram). Esse processo está lá e a documentação está toda em ordem. Eu acho que fui escolhido por estar com todos os requisitos feitos junto ao Ibram e o processo foi muito rápido. O sistema para preencher no computador [Sicar] é muito rápido a partir do momento em que você tem todos os dados que o sistema pede: o georreferenciamento, que é a Reserva, e o Prad. Tendo isso, não tem dificuldade. O sistema é muito fácil – destaca Marrocos.

Muitos produtores rurais ainda aguardam uma definição do governo federal. Em maio deste ano, o novo Código Florestal irá completar dois anos, mas na prática nada mudou. A regulamentação ainda precisa ser feita para começar a contar o prazo de um ano para que todos os proprietários de imóveis rurais apresentem as informações como o tamanho da propriedade, Área de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal.

O Ministério da Agricultura havia questionado as multas realizadas nas propriedades até 2008 e pediu para que ficasse claro no texto que as penalidades serão convertidas em benefício ambiental, desde que o produtor recupere o meio ambiente.

– Nós temos trabalhado muito no CAR. Ao longo de 2013, recebemos a primeira proposta, que veio do Meio Ambiente e não contemplava as ações do nosso governo, dos nossos produtores. Fizemos umas modificações, encaminhamos ao Meio Ambiente, eles fizeram as alterações. Nós estamos discutindo ainda. Todos os produtores participaram. Os deputados da Frente Parlamentar da Agropecuária, a CNA, todos ajudaram muito e fizemos as nossas propostas. Acho que o Meio Ambiente entendeu que nós estamos no mesmo Brasil – salienta o ministro da Agricultura, Antônio Andrade.

Outro fator que pode estar interferindo na regulamentação do CAR é a troca de ministros. Mudou o da Casa Civil e os da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário também serão substituídos.

– A Casa Civil que é quem conduz o processo todo, também teve troca de ministro recentemente. Pode ser esse um dos motivos também, a necessidade de fazer novas consultas, novas verificações para que haja certeza, confirmação que os instrumentos estejam corretos, tanto do ponto de vista jurídico quanto técnico, e, assim, que haja segurança para sua publicação – destaca o secretário do Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável Ministério do Meio Ambiente, Paulo Guilherme Cabral.

Veja o vídeo aqui.

Advogada lembra que CAR é pré-requisito para todas as ações e benefícios do Código Florestal

21 de fevereiro de 2014 0
Produtores terão prazo de um ano para se inscrever no CAR

Produtores terão prazo de um ano para se inscrever no CAR

O Estúdio Rural de sexta, dia 21, esclareceu dúvidas de produtores sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR), que passa a entrar em vigor com o novo Código Florestal. Para falar sobre o assunto, Miguel Daoud recebeu a advogada Luciana Gil Ferreira.

A exigência para que os produtores registrem-se no cadastro passará a valer após o anúncio formal da ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. Até agora, o Sistema do Cadastro Ambiental Rural (Sicar) foi lançado em alguns Estados, mas devido à complexidade do programa, o governo ainda trabalha na capacitação de órgãos ambientais para que estes auxiliem os produtores.

– Além do CAR, há muitos outros programas e projetos que estão em fase de implementação. Por se tratar de um sistema eletrônico novo e integrado em todo Brasil, a ministra vai formalizar o CAR quando entender que os órgãos estejam capacitados para implementar efetivamente o cadastro. A partir daí, o produtor tem prazo de um ano para se registrar.

 

Assista à entrevista completa:

Regulamentação do CAR segue sem prazo definido

19 de fevereiro de 2014 0

A regulamentação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) segue sem prazo definido. De acordo com o Ministério do Meio Ambiente (MMA), uma questão jurídica em relação à conversão de multas está adiando o lançamento nacional do CAR. O último Estado a receber o Sistema do Cadastro Ambiental Rural (Sicar) foi o Amazonas.

Com a implementação do Sicar, se encerra a ação do Ministério do Meio Ambiente para a instalação da ferramenta necessária para que os agricultores informem os dados sobre as suas propriedades. Agora, as publicações do Decreto da Presidência da República e da instrução normativa do MMA, prometidas para o fim do ano passado, podem acontecer a qualquer momento. Porém, ainda não há uma data definida para que o CAR passe a funcionar oficialmente.

– Já está sendo implementado, os Estados já estão fazendo o cadastro. O que depende é ultimar uma questão jurídica que foi apontada pelo Ministério da Agricultura em relação ao questionamento sobre lei, parte de regularização, conversão de multa, e em seguida o decreto deve ser editado. Estamos fazendo uma consulta na Advocacia Geral da União (AGU), e formalmente começar a contar o prazo – salienta a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.

Assim que o CAR for implementado, os agricultores terão um ano para realizar o cadastro dos cinco milhões de imóveis rurais que existem no Brasil. A partir de 2015, o produtor que não estiver em dia com o CAR, não terá acesso a crédito. De acordo com Izabella, a maioria das informações já cadastradas vem do Sul e Sudeste do país.

 

Guia explica Código Florestal para produtores rurais

13 de fevereiro de 2014 0

O Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (IMAFLORA) e o Instituto de Pesquisas e Estudos Florestais (IPEF) somaram esforços para elaborar um Guia técnico sobre o Código Florestal, que explicasse, de forma clara, a complexidade da nova Lei, e sua aplicação para as propriedades rurais de qualquer tamanho, e localizadas em todas as regiões e biomas do Brasil.

O principal objetivo do “Guia para a aplicação da nova lei florestal em propriedades rurais” é colaborar para um melhor entendimento sobre a lei por parte dos produtores, bem como para sua efetiva implementação no campo.

Publicação traz capítulos específicos sobre APPs

Publicação traz capítulos específicos sobre APPs

Elaborado por Maria José Zakia, assessora do IPEF, e por Luis Fernando Guedes Pinto, engenheiro agrônomo do IMAFLORA, a publicação traz definições para aplicação da Lei, capítulos específicos sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, regularização de imóveis rurais, Cadastro Ambiental Rural e sobre a novidade do Código, os instrumentos econômicos para auxiliar a conservação em terras privadas, além de casos práticos.

O trabalho é rico em recursos que ajudam a explicar cada tema abordado. Traz ainda explicações adicionais de conceitos tratados naquele capítulo, além da indicação de links para aprofundamento das informações técnicas, leis complementares, informações sobre agências ambientais, e casos práticos e reais da implantação da lei em fazendas.

Os autores do guia lembram, na apresentação do trabalho, que “o Brasil tem a agropecuária como um dos pilares de sua economia, constituindo-se um grande produtor e exportador de alimentos, de fibras e de bicombustíveis. Também se configura como um dos países com a maior cobertura florestal do planeta.,além de um dos maiores detentores de biodiversidade, provendo serviços ambientais, e dos maiores possuidores de reservas de água doce superficial e subterrânea do mundo” e lembra que 68% das florestas brasileiras estão em áreas particulares, fora da proteção pública.

• Acesse aqui o guia completo

• Veja a entrevista com o engenheiro agrônomo do Imaflora Luis Fernando Guedes Pinto, um dos autores do guia:

Frente Parlamentar Agropecuária pode ir à Justiça para exigir a implementação do CAR

04 de fevereiro de 2014 0

A Frente Parlamentar Agropecuária não descarta entrar na Justiça para exigir a implementação do Cadastro Ambiental Rural. A promessa do Ministério do Meio Ambiente era de que a instrução normativa da pasta e o decreto da Presidência da República fossem publicados no início do mês. Esse foi um dos pontos discutidos nesta terça, dia 4, durante a primeira reunião do ano da Frente. O combate às pragas como a helicoverpa, e a demarcação de terras indígenas também estão entre as prioridades dos parlamentares para 2014.

– Nós vamos exigir que isso aconteça e a Frente está disposta até a entrar na Justiça, fazendo com que as pessoas sejam responsabilizadas pelos prejuízos que estão causando à agricultura brasileira. Tanto contra o próprio Ministério do Meio Ambiente e o governo, quanto contra os cartórios que estão exigindo a averbação, o que desrespeita a lei – diz o deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC). Leia a matéria completa

Atraso na implantação do novo Código Florestal é destaque do Bancada Rural

01 de fevereiro de 2014 0

O novo Código Florestal completa dois anos em 25 de maio deste ano, mas até agora não foi implantado efetivamente. O motivo é a demora na regulamentação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), que tinha sido prometida para dezembro de 2013.

O programa Bancada Rural desse sábado, dia 1º, reuniu o coordenador da Comissão de Meio Ambiente da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil, Rodrigo Justus de Brito, e o advogado Antonio de Azevedo Sodré para discutir o caso, que é considerado grave, uma vez que qualquer ação ou benefício do novo código tem o CAR como pré-requisito.

Na última atualização do documento, o ministério da Agricultura solicitou um esclarecimento no que diz respeito a multas realizadas em propriedades até o ano de 2008. A Casa solicitou o esclarecimento da cláusula, alegando que as penalidades serão convertidas em benefício ambiental desde que o produtor recupere o meio ambiente. O questionamento seria um dos motivos para o atraso na regulamentação do CAR. Mas o secretário de Desenvolvimento Rural Sustentável, Paulo Guilherme Cabral, alega que somado a isso, há também a troca dos ministros da Casa Civil, Agricultura e Desenvolvimento Agrário.

Na opinião de Brito, uma troca de ministros não pode servir como justificativa para interferir na publicação de um decreto.

– Faltou talvez no decorrer do processo um melhor diálogo entre os ministérios, Ministério do Meio Ambiente e da Agricultura, tendo em vista que o texto-base do decreto já estava pronto em setembro de 2012. No ano de 2013 todo ele passou por discussão e reformulação, inclusive no aspecto técnico – afirma.

O apresentador Marcio Fernandes, Miguel Daoud e Ivan Wedekin também participam do debate, considerando os prejuízos que esse atraso pode trazer ao produtor rural, como a insegurança jurídica e a dificuldade de acesso a linhas de crédito.

Assista ao programa na íntegra.

Agricultores desconhecem norma do Banco Central que beneficia inscritos no CAR

29 de janeiro de 2014 0

14347402O atraso na regulamentação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) impede que produtores acessem empréstimos com condições mais favoráveis. Se o prazo de adesão ao cadastro estivesse valendo na prática, os produtores rurais que aderissem ao programa e comprovassem estar em dia com as exigências ambientais teriam direito a condições diferenciadas de financiamento. Há seis meses, o Banco Central editou uma norma garantindo o aumento em 15% do limite para crédito de custeio e juros agrícolas mais baixos para quem estiver inscrito no CAR.

Mas o CAR ainda não foi regulamentado e muitos produtores desconhecem esses benefícios. Com 35 anos de experiência na produção de grãos, os associados da Cooperativa Agropecuária da Região do Distrito Federal (Coopa-DF) não sabiam da novidade.

– Aqui na cooperativa nós temos em torno de 120 associados explorando uma área de 90 mil hectares. Que eu saiba, nenhum produtor teve acesso a isso aí, inclusive, eles nem têm conhecimento porque não foi, eu acho, adequadamente divulgado – diz o responsável técnico da Coopa-DF, Cláudio Malinski.

De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, tão logo o CAR entre em vigor, os produtores terão acesso ao financiamento mais vantajoso.

– Na próxima safra, os produtores já poderão ter acesso. O CAR é um sistema rápido. De todo modo, o financiamento da safra continua – diz o secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Sustentável do MMA, Paulo Guilherme Cabral.

A promessa é que o cadastro seja regulamentado em fevereiro e, a partir, daí o governo federal garante que agilizará a liberação do crédito.

– O produtor pode ter aumento no volume de crédito. Nós vamos trabalhar junto com Banco do Brasil, cooperativas e sindicatos para capacitar pessoas que vão ser os orientadores para o produtor fazer o cadastro – completa Cabral.