Pular a barra do clicRBS e ir direto para o cabeçalho.

Posts com a tag "Reserva Legal"

Produtores do Pará adotam sistema de compensação de reserva legal

13 de novembro de 2013 0

Produtores de Paragominas, município no Pará, estão aproveitando o sistema de compensação para se adequar à nova legislação do Código Florestal e cumprir as exigências quanto à reserva legal. De acordo com produtores, comprar áreas em outras propriedades está sendo a melhor alternativa.

Agricultores podem comprar propriedades no mesmo Estado e no mesmo bioma

Agricultores podem comprar propriedades no mesmo Estado e no mesmo bioma

O produtor rural, Baiardo Henriques Gomes, conta que há 27 anos deixou o Estado do Rio de Janeiro para trabalhar no campo, em Paragominas, interior do Pará. Ele conta que quando chegou à fazenda, cerca de 75% já estava sendo usada para a agricultura e a pecuária. A partir do novo Código Florestal, ele precisaria ter pelo menos 50% da área da propriedade conservada como reserva legal. A saída encontrada por Gomes foi comprar uma nova área e fazer a compensação da reserva, através do sistema de condomínio. Hoje, dos seis mil hectares da nova fazenda dele, mais da metade é destinada à reserva.

– Foi um meio de a gente procurar adequar à nova legislação, senão, teria que ter outro recurso que não sabemos qual seria. Essa foi a alternativa que o governo do Estado encontrou, fez o decreto e nós nos adequamos 100% – destaca.

O engenheiro agrônomo, Fábio Niedermeir, diz que para a compensação valer com área de reserva legal, existem algumas exigências.

– No caso do produtor Gomes foram cumpridos todos os critérios. As duas propriedades estão no mesmo bioma. A área pertence à mesma microbacia, não houve desmatamento posterior a 2008, está incluído na mesma região econômica e ecológica do Estado. Então, isso permitiu que fosse feita a compensação – salienta.

Gomes foi o segundo produtor do Estado a fazer a compensação usando o sistema de condomínio. O secretário do Verde e do Meio Ambiente de Paragominas, Felipe Zagalo, diz que outros produtores do município também estão seguindo o mesmo caminho.

– Quem tem uma propriedade com área totalmente aberta, hoje, continua produzindo na propriedade porque ele já fez a compensação, onde tem um pouco de excedente. Ou seja, a gente consegue harmonizar a produção econômica com a sustentabilidade ambiental – diz Zagalo.

O sistema de compensação não é a única saída para os produtores paraenses. A Legislação Estadual também oferece a servidão florestal, que permite o aluguel de área em outras propriedades, com contratos mínimos de 15 anos. O município de Paragominas, exemplo de regularização fundiária no país, ainda tem áreas de floresta nativa preservadas, o que permite o sucesso do sistema.

– Hoje, pelos nossos levantamentos, nós estamos com aproximadamente 200 mil hectares de excedentes para fazer a compensação de reserva legal. Então, temos áreas prontas para serem aplicados no município – conclui.

>> Acesse a matéria completa no RuralBR

Bancada Rural relembra discussões sobre o Código Florestal

03 de janeiro de 2013 1

O Bancada Rural que foi ao ar nessa quarta, dia 2, no Canal Rural, relembrou as discussões e decisões sobre o novo Código Florestal em 2012. O jornalista Irineu Guarnier Filho, o comentarista econômico Miguel Daoud e os advogados Ricardo Alfonsin e Antonio Sodré participaram do debate. O programa levanta as dúvidas que devem ser respondidas em 2013 e os principais desafios da adequação às novas exigências. Confira:

Parte 1:

Parte 2:

Infográfico: saiba que espécies de plantas podem ser usadas para reflorestamento em cada bioma brasileiro

26 de dezembro de 2012 1

De acordo com as regras do novo Código Florestal Brasileiro, o reflorestamento de Reserva Legal e Áreas de Preservação Permanente (APPs) deve ser feito com espécies nativas. No infográfico abaixo, clique na localização da sua propriedade, descubra em que bioma ela está e veja exemplos de espécies que podem ser usadas para reflorestamento!


Menos de um módulo fiscal precisa ter Reserva Legal e APP?

17 de dezembro de 2012 8

Começamos a semana respondendo algumas perguntas enviadas pelo Carlos Alberto Câmara Clébicar, de Caxambu, Minas Gerais. Seu Carlos nos escreveu assim:

- Tenho uma chácara de 19,5 hectares no sul de Minas, menos de um módulo fiscal, de propriedade de meus familiares. 1)- Sobre riacho de menos de 2 metros, quanto devemos deixar de APP?

2)- Há neste imóvel rural uma mata (não desmatada), que não atinge os 20% do total da propriedade, conforme código antigo. O que devemos fazer?

3)- Nesta mata existe uma mina, que de três lados possui mais de 50 metros de mata, também conforme código antigo. De um dos lados, possui mais ou menos sete metros. O que devemos fazer?

4)- A Reserva Legal deve ser registrada apenas no CAR, ou também na margem da matrícula no cartório de registro de imóveis?

Seguem as respostas para as suas dúvidas, Seu Carlos:

Em relação ao córrego, segundo o art. 61-A, § 1º, nos imóveis rurais com área de até um módulo fiscal é obrigatória a recomposição das APP’s em cinco metros, independentemente da largura do curso d´água.
Em relação à Reserva Legal, segundo o art. 67 do Código, nos imóveis rurais que detinham, em 22 de julho de 2008, área de até quatro módulos fiscais, essa será constituída com a vegetação nativa existente naquela data, não sendo necessária a recomposição mas sendo vedadas novas conversões para uso alternativo do solo. Ou seja, não pode derrubar mais nada!
Já em relação à mina, o art. 61-A. § 5º diz que as áreas no entorno de nascentes e olhos d’água perenes devem ser recompostas no raio mínimo de 15 metros. Mas, é importante salientar que, conforme art. 61-B, I, em imóveis
até 2 módulos fiscais, a soma das APP’s não poderá ultrapassar 10% da área total do imóvel.

Por fim, conforme art. 18, a a área de Reserva Legal deverá ser registrada no órgão ambiental competente por meio de inscrição no CAR, sendo que esse regsitro desobriga a averbação na matrícula.

Tudo aí, certo, Seu Carlos?

A lei do Código já está valendo? Ainda pode ser modificada?

30 de novembro de 2012 1

O Daniel Rolim Santiago, nos escreveu lá de Viçosa, Minas Gerais, a respeito de sua preocupação com as regras do novo Código Florestal:

- Acabei de assistir uma entrevista no congresso Via Láctea exibida no Jornal da Pecuária, sobre o Código Florestal. – A entrevista foi exibida no dia 21 de novembro – O entrevistado falou sobre as precauções que devemos ter com nossas terras brasileiras e, realmente, estou com muito receio. Pois acabei de receber um terreno de herança com 27 ha (sendo cada módulo fiscal na minha região equivalente a 20 ha) todo georreferenciado, com uso e ocupação de solo, etc. As minhas perguntas e dúvidas são:

Devo averbar em cartório minha Reserva Legal agora, ou devo aguardar melhores soluções;

Este novo Código Florestal ainda pode sofrer alterações?

Nossos parceiros do Escritório Ricardo Alfonsin Advogados receberam e responderam sua dúvida, Daniel. Vamos ver:

- Inicialmente, importante esclarecer que o Código Florestal, por ser uma lei ordinária, pode ser modificada a qualquer tempo, seja por Medida Provisória ou por Projeto de Lei que tramite no Congresso Nacional. É possível ainda haver a derrubada, pelo Congresso Nacional, dos vetos feitos pela Presidente. Entretanto, não há indicativo de que isso ocorra.

De qualquer modo, estando em vigor a Lei 12.651, essa deve ser cumprida.

O art. 18 diz que a Reserva Legal deverá ser registrada no órgão ambiental competente, por meio de inscrição no CAR – Cadastro Ambiental Rural, o que ainda não é possível pois esse está em fase de desenvolvimento e implantação.

Em se tratando de imóvel com área inferior a quatro módulos fiscais, cujo tamanho considerado é o 22 de julho de 2008, a Reserva Legal será constituída com a área ocupada com a vegetação nativa existente nessa data, sendo desnecessária a recomposição dos percentuais exigidos por lei.

Quem está desobrigado de cumprir Reserva Legal?

22 de novembro de 2012 1

O produtor Oto Arantes, de Piumhi, Minas Geria, nos escreveu outro dia, dizendo o seguinte:

- Há algum tempo atrás, assisti a entrevista do Dr. Antonio Sodré, no Canal Rural. Ele disse que propriedades organizadas antes de 1934 estariam isentas de qualquer obrigação junto ao Código Florestal. No início não entendi o por que da data “1934″. Pesquisei e descobri que em 1934 (Governo Provisório de Getúlio Vargas) foi editado o primeiro Código Florestal. Tenho uma propriedade que se enquadra nestas condições. Estou isento do Código Florestal em relação a mencionada propriedade?

Seu Oto, encaminhamos sua dúvida para o Dr. Antônio Sodré e ele nos respondeu. Acompanhe:

- Os imóveis ocupados antes de existir exigência de Reserva Legal estão dispensados de recompor Reserva Legal. Alguns entendem que seria 1965 e outros 1934, data da edição do primeiro Código Florestal brasileiro. Mas, para se obter a dispensa é preciso provar. Agora, não há previsão legal dispensando APPs.

Posso compensar APP no percentual de Reserva Legal?

20 de novembro de 2012 0

Fernando Pereira Borges, produtor rural de Abadia dos Dourados, em Minas Gerais, nos fez escreveu com uma sequência de dúvidas! Analisamos cada ponto e logo aqui abaixo, está a explicação enviada pelo Dr. Arilei. Primeiro, vamos ver o que escreveu o Seu Fernando:

- Tenho várias dúvidas que parece estar dentro de uma: Tenho uma pequena propriedade de 36 ha, passa um pequeno córrego dentro dela; Quantos metros de cada margem é a APP para pequenos córregos, cinco metros? Já tenho Reserva Legal averbada 20%, ou seja, 7,2 ha, e as margens do pequeno córrego que citei estão preservadas em quase todos os lugares 30 metros. Há apenas três lugares onde que as margens não estão preservadas mais do que 5 metros (são pequenas áreas). Posso usar os lugares que as margens estão com 30 metros, para compensar os lugares que não estão preservados mais de 5 metros? Esta APP corresponde a 2,2 ha. Ela poderá ser computada na Reserva Legal, e aí poderei usar estes 2,2 ha para Reserva Legal e pegar os mesmos 2,2 ha da Reserva Legal averbada para serem usados de forma produtiva? Na verdade, mesmo estando com 9,4 ha de minha propriedade sem poder ser usados, não tenho interesse em desmatar, o que não quero é ser punido por estas pequenas áreas perto do córrego que não atinge 5 metros. A minha família é dona desta área há mais de 100 anos. Obs: Reserva Legal já averbada. APP existe da maneira que relatei, mas não está averbada.

Vamos à resposta!

- Considerando que a propriedade se localiza no município de Abadia dos Dourados-MG, cujo módulo fiscal é de 40 ha, a área citada é inferior a 1 módulo fiscal. Com isso, conforme art. 61-A, § 1º da Lei 12.651, é obrigatória a recomposição das faixas marginais dos cursos d’água em 5 (cinco) metros, contados da borda da calha do leito regular, independentemente da largura do curso d´água. Essa largura mínima deve ser preservada, ainda que a faixa de preservação atinja 30 metros em alguns pontos. O mínimo, para toda a extensão do córrego, são 5 metros.

O cômputo das Áreas de Preservação Permanente no cálculo do percentual da Reserva Legal do imóvel é permtido desde que não implique na conversão de novas áreas para o uso alternativo do solo, motivo pelo qual entendemos que não é possível utilizar parte da Reserva Legal para produção, compensando com as áreas de APP. A Reserva Legal averbada deve ser mantida em sua totalidade, mais as áreas de APP, nas faixas marginais do cruso d’água.

Entendendo pontos importantes do Código

19 de novembro de 2012 0

Nos últimos cinco dias, o RuralBR publicou algumas matérias explicativas sobre o novo Código Florestal adaptadas da Agência Câmara de Notícias. Se você ainda tem dúvidas sobre os principais pontos da nossa legislação ambiental, vale a pena dar uma lida para entender melhor.

>>Como deve ser a composição de Reserva Legal

>>Como deve ser a recomposição de matas ciliares

>>Como fica a situação de quem cumpria a lei anterior

>>Como o novo Código deve facilitar regularização do pequeno produtor rural

>>Por que a nova legislação prevê obrigações diferentes de acordo com o tamanho de cada propriedade

Plantio de árvores nativas é alternativa para recuperação das Áreas de Preservação Permanente

16 de novembro de 2012 1

Com a aprovação do novo Código Florestal, o plantio de árvores nativas se tornou uma alternativa para recuperar Áreas de Preservação Permanente (APPs). Pelas novas regras, metade da área pode ser plantada com espécies brasileiras, incluindo as frutíferas.

>>Leia a íntegra desta reportagem no RuralBR

Áreas com atividade consolidada vão precisar ser recompostas?

15 de novembro de 2012 1

Hoje, nossa resposta vai para  São Tomás de Aquino, em Minas Gerais. A pergunta foi enviada pelo produtor Lucas Paulino:

- No caso do sul de Minas, onde a cafeicultura já está difundida, essa área é chamada de área rural consolidada? Se for, precisa reflorestamento, no caso de APP ou Reserva Legal? Será obrigatório? Valerá a compensação de matas, se um produtor tiver a porcentagem excedida e o vizinho não?

Olha Seu Lucas Paulino, área rural consolidada é aquela ocupada antes de 22 de julho de 2008, com edificações, benfeitorias ou atividades agrossilvipastoris, como é o caso da cafeicultura.

Para essas áreas consolidadas, em relação à Reserva Legal, as que possuíam menos de 4 módulos fiscais, em 22 de julho de 2008, estão dispensadas de promover a recomposição, devendo manter eventual vegetação nativa existente nessa data.

Se em 22 de julho de 2008, o imóvel possuia mais de 4 módulos fiscais, também fica dispensada da recomposição da Reserva Legal, caso a supressão de vegetação nativa tenha respeitado os percentuais previstos pela legislação em vigor à época em que ocorreu essa supressão.

É possível compensar a Reserva Legal com áreas preservadas por terceiros, desde que localizadas no mesmo bioma.

Em relação à APP, mesmo em áreas consolidadas, em alguns casos é necessária a recomposição de faixas mínimas, como no caso de cursos d’água, lagoas e lagos natuais.